Já passava das 15h daquele 1º de novembro de 2023 quando agentes penitenciários de Presidente Venceslau encontraram em uma cela do presídio do interior paulista manuscritos que previam manifestações de uma ONG ligada ao PCC sobre supostas ilegalidades no sistema prisional. O ‘dono’ da cela, Luis Alberto dos Santos Aguiar Júnior, tentou engolir as anotações, mas só conseguiu consumir parte dos papéis. No que restou do documento, havia não só os detalhes sobre o protesto que viria a ocorrer doze dias depois, à porta da penitenciária, mas também a proposta da facção para uma ‘resposta de sangue’ao Estado: um plano de atentado contra três servidores públicos.

Ao ter o manuscrito apreendido, Luis Alberto admitiu ser integrante do PCC: "Eu corro com a facção, aqui é o crime e já era."

O papel apreendido com o detento trazia o título: "Determinação apoio resumo da externa". Detalhava os "passos" que seriam tomados pela facção considerando o que os membros presos "estavam vivendo nos presídios". Informava sobre sete ‘questões’ sobre as quais os faccionados deveriam ter atenção.

O tópico que chamou mais atenção da Promotoria foi o terceiro, que registrava: "Vamos dar uma resposta de sangue". Segundo o Ministério Público, o trecho trata da possibilidade da prática de violências contra três vítimas, "provavelmente agentes públicos, já que os atentados seriam resposta à suposta opressão sofrida pelos detentos daquela penitenciária".

Resposta de sangue’

No manuscrito, os supostos líderes do PCC diziam que estão há anos "reivindicando direitos de forma inteligente e sensata", mas estão sendo "massacrados". O texto enfatiza que está no estatuto da facção a necessidade de tratar com "seriedade" a questão da "injustiça na saúde".

"Chegou ao extremo, é parceiro com costela quebrada, braço quebrado mais de 4 agressões em um mês, opressão psicológica, física, derramamento de sangue de irmão nosso, injustiça, patifaria, tudo que eles podem fazer contra o crime tão fazendo."

A possível execução de três supostos servidores é citada. "Então vamos nos jets mandar 3 terminal pros irmãos tá fazendo iremos pegar 3 nome e pedir a baixa."

"Estamos pra arcar com o que vier pois o crime tá vivo aqui e em todos lugar do planeta somos a maior organização criminosa do mundo e não iremos passar por tudo isso estando dentro do nosso estado frisando que isso é com caráter de urgência enquanto eles tentam nos massacrar nossos irmãos vão tá focados para dar baixa em 3 tiranos e temos com nois que apoia isso acontecer o tratamento irá mudar e eles começará a ver nois do jeito que tem que ser porque eles estão desacreditados e ta aí o PCC pra mostrar que somos a maior força estando unidos em uma só luta."

A proposta veio com um alerta de que a execução do atentado poderia refletir na liderança do crime organizado custodiada nas penitenciárias federais ou na Penitenciária II de Presidente Venceslau.

Segundo o MP, o autor do bilhete demonstrou preocupação com uma eventual retaliação aos líderes.

Melhora para todos’

No início da circular do PCC, um primeiro ponto levantado tem relação com o plano de saúde da facção’ e também com as manifestações que seriam promovidas dentro e fora de presídios, de forma sincronizada e com a utilização de cartazes e faixas para denunciar supostas ilegalidades no sistema penitenciário.

Os líderes da Penitenciária de Presidente Venceslau iniciavam o bilhete indicando que iriam sugerir à cúpula da facção, denominada ‘Sintonia’, para mobilizar os ‘gravatas’.

Os ‘gravatas’ são bacharéis que atuam a mando do PCC. A liderança estabelecida no presídio do interior queria ‘mais intensidade’ por parte desse grupo de advogados. Nesta terça, 28, o Ministério Público de São Paulo denunciou três ‘gravatas’ que gerenciavam um ‘setor de saúde’ para o PCC, providenciando atendimentos médicos e odontológicos para integrantes graduados da facção, todos presos.

"Já conseguimos alguns êxitos porém essa nova corja tá trazendo tudo de novo como era antes e não iremos admitir. Foi vidas perdidas irmãos e companheiros condenados a vários anos pela nossa luta como vários enterrados vivos para deixar uma melhora para todos e no hoje com nossa força e união", dizia o bilhete.

Paralisação’ com lençóis e pedidos de socorro

Ainda no primeiro tópico do manuscrito, a facção cita a mobilização de uma paralisação pacífica’. "Iremos escrever nos lençois, socorro, injustiça e opressão, descaso com a saúde, tudo que estamos passando aí, como as unidades vão tá paradas em uma só voz os profissionais iriam assonar a mídia, direitos humanos, ONGs, Corregedoria. Isso tem que ser numa sexta-feira que é dia de internação e desinternação irá virar um caos contra esses tiranos eles tão atingindo nós de todas as formas e iremos dar uma resposta dentro disso", registra o documento.

Um mês após a apreensão do manuscrito, no dia 13 de dezembro de 2023, a ONG Pacto Social e Carcerário - apontada como ligada ao PCC - promoveu uma manifestação em frente ao prédio da unidade regional do Departamento Estadual de Execução Criminal. A Polícia Civil acompanhou o encontro e diz ter identificado a presença de membros ativos do PCC, o que foi considerado uma "evidência de que a ONG serve à facção".

Na véspera do protesto, foram presos dois outros denunciados pela Promotoria - Michael Douglas Anjos Coelho de Oliveira e Luan Vitor Siqueira de Jeses. Eles foram capturados em São José dos Campos. no Vale do Paraíba, com radiocomunicadores, armamento, coletes balísticos e banners.

As faixas apreendidas com os presos traziam "palavras de ordem que seriam usadas nas falsas manifestações".

Segundo o MP, as manifestações eram ‘fabricadas’ pelo PCC por meio de ONGs para, "denunciando supostos abusos e violações de direitos a que os presos seriam submetidos, chamar a atenção da mídia e colocar em descrédito a atuação do sistema de justiça, incluído o sistema penitenciário".

"Destravado a data pra nós no dia certo, fora os lençol, iremos fazer bateria, iremos no 1, 3, 4 gritar socorro aí a mídia, ONG direitos humanos, irão querer entrar pra dentro da unidade isso tudo bem bem sincronizado temos poder e força pra causar esse impacto, aqui é um lugar a onde não tem mídia sempre as mesmas reportagens e nossos profissionais juntamente com os direitos humanos iram trazer pro pais o que estamos passando dentro desse regime tirano e ditador", registra outro trecho do documento.

A Promotoria indica ainda que o manuscrito também tratou da intenção de realização de passeatas e protestos no Fórum "João Mendes" (Tribunal de Justiça de São Paulo), alertando sobre o tratamento dedicado aos presos, além de mobilizações em Capão, Paraisópolis, Zona Norte e Zona Leste, com a instalação de faixas em locais nos quais os helicópteros da imprensa realizam filmagens.

Cartas denúncia’

O segundo tópico da circular fazia uma convocação para os ‘desinternados’ da facção. O apelo era para que os faccionados egressos do sistema carcerário passassem para os ‘amigos’ os endereços da Ouvidoria e da Corregedoria, para o encaminhamento de ‘cartas-denúncia’ ‘falando de tudo’.

As cartas deveriam frisar o "descaso médico, a pressão, a alimentação, a injustiça ‘sem médico’ e ‘sem sedex’, higiene precária e sem sol". "Quantas mais carta denúncia chegar, a resposta irá ser mais rápida."

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